A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento de Informações 759/2026, datado de 10 de novembro de 2026, dirigido ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O texto pede informações sobre a efetividade, a tempestividade e a imparcialidade da assistência e dos repasses federais aos municípios de Santa Catarina atingidos por tornados e temporais. O requerimento aguarda despacho no Senado e ainda não foi deliberado.
O pedido se apoia no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno. Na primeira parte, a senadora quer o balanço de danos registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), por município e evento. Pede também a lista dos pedidos de reconhecimento de emergência ou calamidade pública, com situação, decisão e fundamento. Para Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho, o ministério deve dizer expressamente se há pedido de reconhecimento e de recursos.
Sobre o socorro à população, o requerimento solicita a assistência pedida, autorizada e efetivamente prestada, inclusive antes do reconhecimento federal. Pede ainda os registros da reunião de 5 de novembro com a Prefeitura de Chapecó e das articulações equivalentes com Xanxerê e Rio Negrinho, quando existirem. Quer saber quais necessidades de famílias desabrigadas, comunidades rurais e indígenas e pessoas com deficiência foram registradas e respondidas.
Quanto aos repasses, a senadora pede os pedidos de recursos, inclusive pendentes e indeferidos. Pede também, por plano de trabalho, os valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos pela União, os saldos não pagos e seus motivos. Solicita ainda os registros sobre a aplicação dos recursos pelos beneficiários, com vistorias, relatórios e prestação de contas.