O Senado analisou a MPV 1355/2026, proposta pela Presidência da República, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil. A medida tem como objetivo principal criar um mecanismo de apoio financeiro direto às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa prevê a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, além de alterar diversas normas, como a Lei nº 12.087/2009, a Lei nº 14.467/2022, a Lei nº 14.509/2022, a Lei nº 13.999/2020, a Lei nº 10.260/2001, a Lei nº 8.213/1991 e a Lei nº 10.820/2003. Essas alterações visam ampliar a capacidade de concessão de crédito, simplificar procedimentos de renegociação de dívidas e garantir maior proteção social aos trabalhadores.
Para a população, a iniciativa representa uma tentativa de aliviar o endividamento das famílias, possibilitando a renegociação de compromissos financeiros e a obtenção de recursos emergenciais. Caso seja aprovada, o Novo Desenrola Brasil pode impactar diretamente o orçamento doméstico de milhões de brasileiros, contribuindo para a estabilidade econômica familiar.