O advogado e cidadão Eduardo Moreth Loquez protocolou a PCE 18/2026, uma denúncia cidadã contra o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A peça requer a abertura de procedimento disciplinar por suposto descumprimento de normas do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A denúncia aponta duas omissões que, segundo o autor, devem ser apuradas: a falta de providências para a eleição dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no biênio 2025-2026 e a ausência de decisão sobre a Questão de Ordem nº 21/2020. A peça afirma que a não instalação do colegiado deixou expedientes disciplinares aguardando a designação de membros de comissão.
O autor também pede a apuração dos atos relacionados à convocação de líderes partidários e da situação jurídica da composição exibida para o Conselho. A denúncia ressalva que não presume dolo nem pede sanção antes do contraditório.
Segundo o registro oficial do Senado, a PCE 18/2026 está em tramitação e aguarda a designação de membros de comissão. O registro consultado não aponta deliberação, aprovação, placar ou destino constitucional para a matéria.