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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 1.261/2022, que regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia. A deliberação ocorreu em 1º de setembro de 2026, e a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A aprovação foi simbólica, sem votação nominal e sem placar individual de senadores. O projeto original é de autoria da senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), mas o texto aprovado pela CAS foi um substitutivo relatado pela senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), adotado definitivamente em turno suplementar. O registro da matéria no Senado informa que não houve recurso para análise pelo Plenário.
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A proposta regulamenta as duas profissões e define requisitos de formação, atribuições e deveres relacionados à ética, à segurança e ao cumprimento das normas sanitárias. Também assegura o exercício profissional a quem já atuava como técnico em tanatopraxia por pelo menos um ano antes da entrada em vigor da lei. Esses pontos constam da apresentação oficial da proposta; a matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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