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Inteligência pública

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Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.042

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

692

11 penalidades · 681 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasDecisões/ControleDoações/CessõesNormativo/Legislativo
03 de mar.Normativo/Legislativo

MDA atualiza manual para orientar cumprimento de reintegrações de posse coletiva em conflitos agrários

A Portaria MDA nº 70 aprova a atualização do Manual de Diretrizes do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, incorporando normas recentes do STF (ADPF 828), CNJ (Res. 510/2023) e CNDH. O manual orienta operações policiais em reintegrações de posse coletiva, priorizando direitos humanos, planejamento, mediação e proteção a vulneráveis. Importa para reduzir violência em conflitos fundiários, afetando judiciário, polícias militares e ocupantes de áreas rurais em todo o Brasil.

03 de mar.Normativo/Legislativo

BCB define regras para envio mensal e diário de dados de custódia e staking de criptoativos

IN BCB nº 713 estabelece procedimentos para remessa de infos sobre serviços de ativos virtuais ao BCB.

03 de mar.Normativo/Legislativo

MCTI e MDIC instituem Comitê Nacional para articular políticas de fomento a startups e inovação

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Institui Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

03 de mar.Normativo/Legislativo

ICMBio define regras para voos turísticos de helicóptero no Parque Nacional do Iguaçu

Portaria ICMBio estabelece normas para sobrevoos panorâmicos turísticos por helicóptero no Parque Nacional do Iguaçu.