Diário Oficial da União
As publicações mais relevantes do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por interesse público.
Inteligência pública
Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.
Publicações
4.042
na edição de 2026-04-10
Órgãos em destaque
46
5 recortes públicos
Contratos novos
364
R$ 7,1B mapeados
Penalidades e pessoal
692
11 penalidades · 681 atos
A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso autoriza o Município de Pontal do Araguaia a executar obra de captação de água no Rio Araguaia, em área federal de 459,56 m², para abastecimento municipal via balsa flutuante. O prazo é de 24 meses, com ônus total do município, caráter precário e obrigações de manutenção, fiscalização e placa de identificação. A autorização pode ser revogada por interesse público e exige cumprimento de normas ambientais e técnicas.
Homologação da devolução da frequência 1000 KHz pela Rádio e Televisão Record S.A. em São Paulo/SP a partir de 02/02/2026.
Indeferimento de pedido de autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual.
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