O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro publicou a Portaria nº 908, datada de 24 de dezembro de 2025, que habilita o médico veterinário Carlos Magno Paganote Macedo (CRMV-RJ 21706-VP) para uma função específica.
A habilitação permite que o profissional, mesmo não sendo vinculado ao serviço veterinário oficial, realize a coleta de amostras destinadas a testes diagnósticos da doença Mormo em equídeos. A autorização está em conformidade com a Instrução Normativa nº 06/2018.
O veterinário deverá seguir rigorosamente as normas e dispositivos legais vigentes relacionados à defesa sanitária animal durante a execução dos procedimentos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta medida visa garantir que haja profissionais aptos e legalmente reconhecidos para auxiliar nos procedimentos de diagnóstico e controle sanitário da saúde animal na região.