Em despacho de 20 de maio de 2026, o Ministério da Fazenda, por meio do ministro Dario Carnevali Durigan, autorizou a concessão de garantia da União no valor de R$ 35 milhões para um financiamento destinado ao Município de Parobé, no Rio Grande do Sul.
O recurso será disponibilizado ao município por meio de contrato de financiamento a ser celebrado com o Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e será aplicado em despesas de capital. A autorização segue as normas do art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e da Lei nº 10.552/2002, ficando condicionada à verificação da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional conforme a Portaria Normativa MF nº 500/2023.
A garantia da União permite que o município obtenha recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Parobé. O acompanhamento da execução e o cumprimento das condições contratuais serão fiscalizados pelos órgãos competentes.