A União e a Caixa Econômica Federal celebraram, em 2 de dezembro de 2025, o extrato do Contrato nº 528/2025/CAFIN, referente à 138ª novação de dívida entre as partes. O documento oficializa a renegociação de um débito totalizando R$ 219.777.308,85 (duzentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
O processo administrativo associado a esta operação é o SEI nº 17944.004003/2025-21. A assinatura do contrato foi realizada por Marcelino Rodrigues Mendes Filho, representando a União como Procurador da Fazenda Nacional, e por Rogério de Assis Albuquerque e Rose Cristina Bonilha, em nome da Caixa Econômica Federal.
Novação de dívida é um procedimento administrativo que visa a substituição de obrigações financeiras existentes por novas, mantendo a relação devedor-credor. Esta publicação no Diário Oficial da União garante a transparência sobre os ajustes nas contas públicas federais e a gestão do passivo da União com a instituição financeira.