A União e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) assinaram, em 2 de abril de 2026, o contrato nº 603/2026/CAFIN, que efetiva a novação de dívida no valor de R$ 43.315.926,92.
O documento, registrado no processo SEI nº 17944.007300/2024-48, foi formalizado pelos representantes da Fazenda Nacional, a procuradora Clara Marcelle Alves Meneses, e pelos diretores do FGC, Daniel Ferreira Lima e Aparecida do Céu Ferreira Arriaga Santana.
A novação substitui a obrigação original por uma nova, mantendo o montante devido, e tem como objetivo ajustar as condições de pagamento entre as partes. Para a administração pública, a medida contribui para a gestão mais eficiente da dívida pública.
Para o cidadão, a operação reflete o esforço do governo em organizar suas finanças e garantir a estabilidade dos mecanismos de crédito que protegem investidores e instituições financeiras.