A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SPU/MGI nº 11.256, que declara de interesse público um terreno federal de 30.649,79 m² em Macapá, Amapá. O imóvel, denominado "Nova Aliança", está localizado próximo ao Aeroporto Internacional da cidade.
O objetivo principal da declaração é promover a regularização fundiária de interesse social na área. Estima-se que a medida beneficiará aproximadamente 300 famílias de baixa renda que ocupam o terreno, majoritariamente para fins de moradia. O documento oficial detalha as coordenadas georreferenciadas do lote, que está registrado no Cartório Eloy Nunes.
A portaria também estabelece procedimentos para dar andamento ao processo. Fica autorizado o Estado do Amapá a emitir um chamamento público direcionado a construtoras interessadas em participar da execução do programa habitacional. Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União no Amapá deve notificar o cartório de registro de imóveis e a Prefeitura Municipal de Macapá sobre a decisão.
Esta ação visa formalizar a posse da terra para os atuais moradores, garantindo segurança jurídica e condições adequadas de moradia para as famílias beneficiadas na capital amapaense.