União doa três imóveis, totalizando R$ 2,66 mi, ao Guarantã (SP) para regularizar escola, creche e centro do idoso
A União assinou, em 12 de junho de 2026, um contrato de doação que transfere três imóveis ao Município de Guarantã, no interior de São Paulo. Os bens, identificados pelos RIPs 000410550004, 000410520004 e 000410540004, passam a integrar o patrimônio municipal.
O primeiro imóvel, localizado na Rua Tenente Miguel Castaldeli Molina, nº 279, possui área de 7.662,90 m² com benfeitoria de 330,00 m² e valor de R$ 1.154.942,63. O segundo, na Rua Santa Terezinha, lote 01, tem 1.247,75 m², benfeitoria de 513,23 m² e valor de R$ 713.052,33. O terceiro, também na Rua Santa Terezinha, lote 02, apresenta 1.352,75 m², benfeitoria de 330,00 m² e valor de R$ 789.298,96.
A destinação dos imóveis é a regularização de ocupação da Escola Municipal Zuleika Lázzaro Barbi Professora, da Creche Leontina Pereira Tangerino Ricci EMEI e do Centro de Convivência do Idoso. Segundo o contrato, a ação beneficiará 300 famílias, totalizando 331 pessoas, com fundamento no art. 31 da Lei nº 9.636/1998.
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A doação amplia a infraestrutura pública local, permitindo que a escola, a creche e o centro de convivência do idoso operem em locais regularizados, o que pode melhorar o acesso a serviços educacionais e de assistência ao idoso para a população de Guarantã.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)