União doa 179,1 mil m² de terreno em Macapá ao Estado do Amapá para regularização fundiária

Portaria SPU/MGI nº 2.733, de 27 de março de 2026, autoriza a doação do imóvel da União, denominado Gleba Cumaú B, com área de 179.109,71 m², ao Estado do Amapá. O objetivo é a regularização fundiária de interesse social, beneficiando aproximadamente 572 famílias de baixa renda que ocupam a área para moradia.

A gleba está situada nas margens da Rodovia Norte Sul (Rodovia do Centenário), zona norte do município de Macapá, e está cadastrada no SPIUnet sob o RIP nº 0605 00225.500‑5, com matrícula nº 57.470 no Cartório de Registros de Imóveis "Eloy Nunes". A doação inclui a implantação de infraestrutura básica – saneamento, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, áreas de lazer, segurança e demais equipamentos urbanos.

O Estado do Amapá tem prazo de cinco anos, contados da assinatura do contrato, para concluir a titulação dos beneficiários e a execução das obras, podendo solicitar prorrogação por igual período. O contrato estabelece cláusula de inalienabilidade por cinco anos, exige que a transferência de domínio seja gratuita para famílias com renda mensal de até cinco salários‑mínimos e que não possuam outro imóvel, e prioriza a transferência em nome da mulher.