Secretaria do Patrimônio da União cede imóvel rural a Capinzal/SC para regularizar Centro Cultural

A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou, por meio da Portaria nº 5.411, de 1º de julho de 2026, a cessão de uso gratuito de um imóvel rural ao Município de Capinzal, Santa Catarina.

O bem, registrado sob RIP Imóvel nº 8075 00006.500‑0 e matrícula nº 25.033, possui área de terreno de 605.775,03 m² e área construída de 12.585,56 m², e foi avaliado em R$ 13.800.000,00. A destinação é a regularização do uso do Centro Cultural Domingos Pelizzaro, localizado na Rua Engº. Lineu Bonato, trecho urbano da Rodovia SC‑150, Fazenda Santo Antônio, Engenho Novo.

O contrato de cessão terá prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Outorgante Cedente. O município deve cumprir a finalidade prevista em até 24 meses contados da assinatura do contrato, sob pena de revogação da portaria.

A medida permite que o patrimônio da União seja utilizado para ampliar a oferta cultural local, contribuindo para a preservação e desenvolvimento do Centro Cultural Domingos Pelizzaro e beneficiando a comunidade de Capinzal.