SPU autoriza cessão gratuita de imóvel da União, avaliado em R$ 24,8 mi, à Universidade do Amazonas para Centro Cultural

A Portaria SPU/MGI nº 4.715, publicada em 9 de junho de 2026, autoriza a cessão gratuita de uso, por 20 anos, de um imóvel da União à Universidade do Estado do Amazonas, para a implantação de um Centro Cultural em Manaus.

O bem, localizado na Rua Marques de Santa Cruz, nº 38, Edifício da Alfândega e Guardamoria, Centro, Manaus/AM, possui área de terreno de 3.350,81 m² e área construída de 3.691,29 m², está registrado sob a matrícula nº 34.665, Livro 2‑RG, e foi avaliado em R$ 24.838.000,00.

A cessão tem prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais períodos, e estabelece um prazo de 24 meses, a contar da assinatura do contrato, para que a universidade cumpra os objetivos artísticos e pedagógicos. A cessionária será responsável por eventuais reivindicações de terceiros e o imóvel retornará ao patrimônio da União nas hipóteses previstas no art. 5º da portaria.