A União, por intermédio da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou nesta terça‑feira (18/08/2026) a celebração de contrato de novação de dívida com a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA. O contrato foi assinado em 14 de agosto de 2026.
Trata‑se da centésima trigésima terceira novação de dívida entre as partes, formalizada pelo contrato nº 738/2026/CAFIN, registrado no processo SEI nº 17944.002697/2026‑43, com valor de R$ 15.744.688,74 (quinze milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos). A União foi representada pela procuradora da Fazenda Nacional Kalyara de Souza e Melo; a EMGEA, por Fernando Damata Pimentel, Diretor‑Presidente, e José Carlos Alves, Diretor.
A EMGEA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 para gerir ativos e passivos da União. A novação é um instrumento jurídico que substitui uma obrigação financeira existente por uma nova, ajustando condições de pagamento.
O extrato de contrato não especifica modalidade de licitação, pois se trata de procedimento próprio de novação de dívida entre entes da administração pública. As operações de novação entre a União e a EMGEA fazem parte da gestão do passivo federal, com o objetivo de reorganizar e otimizar a dívida pública.