O Ministro da Fazenda autorizou, em despacho de 18 de dezembro de 2025, a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 700 milhões a ser celebrado entre o Estado do Pará e o Banco do Brasil S.A.
Os recursos têm como destino o Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Pará. A decisão foi tomada após análise das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A autorização está condicionada a verificações adicionais pela PGFN, especificamente sobre o cumprimento de requisitos estabelecidos na Portaria Normativa MF nº 500, de 2023, e à formalização do contrato de contragarantia.
Esta garantia federal permite ao Estado do Pará acessar o crédito necessário para executar obras e projetos essenciais nas áreas de infraestrutura e serviços públicos estaduais.