O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 22.940.833,44, a ser celebrado entre o Município de João Pessoa, na Paraíba, e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 11 de dezembro de 2025.
Os recursos obtidos com o financiamento são destinados especificamente à construção de novas unidades habitacionais. O projeto beneficiará a Comunidade do S, localizada no bairro do Róger, em João Pessoa, e está inserido no âmbito do programa Pró-Moradia.
A autorização ministerial considerou as manifestações prévias da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a concessão da garantia ainda está condicionada a verificações adicionais pela PGFN e à formalização de um contrato de contragarantia.
Esta publicação no Diário Oficial da União (DOU) sinaliza um avanço importante para a política habitacional municipal, permitindo que a prefeitura acesse o crédito necessário para a execução das obras de moradia na área indicada.