O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 150 milhões a ser celebrado entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 18 de dezembro de 2025.
Os recursos obtidos com o financiamento são destinados especificamente ao apoio de projetos na área de saúde dentro do escopo do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Pará.
A autorização ministerial foi concedida após a análise e manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a concessão final está condicionada a verificações adicionais pela PGFN, conforme exigido por normas internas.
Esta garantia federal permite ao Estado do Pará acessar o crédito necessário para investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, com foco principal no setor de saúde, beneficiando a população paraense.