O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou em 11 de dezembro de 2025 a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento de R$ 100 milhões destinado ao Município de Candeias, na Bahia. A operação financeira será realizada entre a prefeitura municipal e a Caixa Econômica Federal.
Os recursos obtidos serão aplicados na execução do Programa Candeias 70+, que faz parte do Programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento). A autorização foi concedida após análise e manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A decisão, no entanto, está condicionada a verificações adicionais pela PGFN, especificamente sobre o cumprimento de requisitos estabelecidos na Portaria Normativa MF nº 500/2023, e à formalização do contrato de contragarantia correspondente.
Esta garantia federal permite que o município baiano acesse o crédito necessário para investimentos em infraestrutura e saneamento, impactando diretamente os projetos previstos no programa municipal.