TCU notifica Maria Coimbra Soares sobre dívida de R$ 559,7 mil por pensão concedida indevidamente
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 9 de junho de 2026, o Edital nº 505/2026‑TCU/SEPROC, citando Maria Aparecida Coimbra Soares, [CPF removido pelo Atlas], para apresentar defesa no prazo de quinze dias. O edital refere‑se ao processo TC 006.164/2025‑0 e indica um débito atualizado de R$ 559.720,48, relativo a benefício de pensão por morte.
A irregularidade apontada consiste na habilitação e concessão de pensão por morte sem comprovação de dependência do instituidor, além da inserção de dados fictícios no sistema da Previdência Social. As normas infringidas incluem o inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213/91, entre outros dispositivos do Decreto nº 3.048/99, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como cofre credor.