A Superintendência de Inovação e Transição Energética, órgão da ANEEL, publicou no dia 26 de maio de 2026 o Despacho nº 1.891 reconhecendo um débito de R$ 757.864,94 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00047-0128/2020.
O documento, vinculado ao processo nº 48500.014987/2026-82, especifica o valor total do débito – setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos – e determina que a empresa deve ressarcir o montante ao ente público.
Além de reconhecer a dívida, a Superintendência declarou o encerramento definitivo do referido projeto de eficiência energética, retirando-o dos registros de iniciativas em andamento.
A decisão evidencia a necessidade de controle rigoroso dos recursos destinados a projetos de energia, garantindo que os investimentos públicos sejam efetivamente aplicados e que eventuais inadimplências sejam regularizadas.