ANEEL mantém multa de R$ 59,5 milhões aplicada à Neoenergia Coelba após recurso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter uma multa aplicada à concessionária de energia da Bahia, Neoenergia Coelba. A decisão foi formalizada por meio de um despacho da Diretora-Geral Substituta da agência, datado de 2 de dezembro de 2025.

A penalidade confirmada é no valor de R$ 59.508.880,23 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos). Este valor corresponde a 0,4707% da Receita Operacional Líquida (ROL) da distribuidora registrada entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.

A manutenção da multa ocorre após a ANEEL negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Neoenergia Coelba contra o Auto de Infração nº 35/2025-SFT. A decisão confirma a penalidade aplicada originalmente pelo descumprimento de normas regulatórias.

Para os consumidores na Bahia, a confirmação da sanção indica que a agência reguladora está fiscalizando o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária, o que impacta a qualidade e a regularidade do serviço prestado.