ANEEL recomenda ao MME a prorrogação da concessão de distribuição de energia da COELBA
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou formalmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 010/1997, que é operado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA).
A decisão, registrada no Despacho nº 3.686 de 9 de dezembro de 2025, baseia-se na análise do Processo nº 48500.902525/2024-51. A recomendação ocorre após a COELBA comprovar o cumprimento de diversos requisitos.
Entre os critérios atendidos estão a eficiência na continuidade do fornecimento, a gestão econômico-financeira, e a regularidade fiscal, trabalhista e setorial. A empresa também cumpriu as exigências estabelecidas pelo Decreto nº 12.068/2024.
Junto à recomendação, a ANEEL encaminhou ao MME a minuta do 6º Termo Aditivo do contrato. Esta publicação oficializa o parecer técnico da agência reguladora sobre a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica na Bahia.