4º Batalhão de Engenharia contrata Coelba por R$ 2,4 mi em energia elétrica sem licitação
O 4º Batalhão de Engenharia de Construção, unidade militar, formaliza contrato com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para fornecimento de energia elétrica no mercado livre. A contratação ocorre por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 26/01/2026, com assinatura prevista para 09/01/2026.
O contrato tem vigência a partir de 09/01/2026 e valor total de R$ 2.400.000,00. O objeto abrange a distribuição energética para a unidade militar, dispensando processo licitatório devido à natureza da prestação por concessionária exclusiva.
Essa modalidade de contratação garante o fornecimento contínuo de energia elétrica à unidade militar, assegurando o funcionamento das operações sem interrupções. Para o cidadão, destaca como o setor público pode contratar serviços essenciais de concessionárias por vias simplificadas previstas em lei.