A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) aprovou o pleito da empresa Ferrovia Norte Sul S/A para utilizar parte de seus incentivos fiscais. A decisão, formalizada pela Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.714, permite que a companhia reinvesta 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido nos anos-calendário de 2021 e 2022.
A aprovação se refere à destinação dos recursos para a complementação de equipamentos da empresa. A Ferrovia Norte Sul S/A está localizada no município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, e é beneficiária do regime tributário especial previsto na Lei Complementar nº 124/2007.
Este tipo de incentivo visa estimular investimentos e o desenvolvimento econômico na região amazônica, conforme as diretrizes da SUDAM. A publicação desta resolução no Diário Oficial da União torna o benefício efetivo a partir da data de sua publicação.