Subsecretaria de TI do MEC adita contrato de software com Digisystem e eleva valor para R$ 47,67 milhões

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), assinou em 10 de julho de 2026 o Termo Aditivo nº 7/2026 ao contrato nº 6/2022, celebrado com a empresa Digisystem Serviços Especializados Ltda. O aditivo acrescenta 6,26% ao valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 2.808.306,85, e altera a cláusula de preço, elevando o valor total para R$ 47.669.438,91.

O contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 20/2021 (processo nº 23000.032846/2020-66) e tem como objeto a contratação de serviços técnicos de desenvolvimento e sustentação de aplicações de software, com metodologias ágeis e disponibilização de cerca de 115 profissionais, conforme página oficial do MEC sobre o contrato. Esses serviços suportam sistemas do MEC vinculados a programas como FIES, SISU e ProUni, segundo comunicado da própria empresa.

O reajuste foi fundamentado no art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza o acréscimo de até 25% do valor inicial do contrato para acréscimos ou supressões de parcelas de obra, serviço ou compra. A vigência do contrato, já prorrogada, passa a correr de 10/07/2026 a 10/03/2027.

Antecedentes — Em março de 2026, o Termo Aditivo nº 6/2026 havia prorrogado a vigência do mesmo contrato por 12 meses (de 11/03/2026 a 10/03/2027), com valor total atualizado de R$ 44.861.131,76. O aditivo agora assinado (nº 7) representa o acréscimo de R$ 2,81 milhões sobre esse montante. Paralelamente, em fevereiro de 2026, o FNDE — autarquia vinculada ao MEC — rescindiu amigavelmente um outro contrato com a mesma empresa (contrato nº 92/2021).