A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde celebrou Termo de Compromisso para repassar R$ 1.861.655,62 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Batatais (APAE Batatais), destinados à execução do projeto "Saúde e Bem-Estar para Pessoas com Deficiência". O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
O termo está no âmbito do PRONAS/PCD — Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, programa federal que financia projetos de entidades sem fins lucrativos voltados à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência. Conforme as regras do programa, após a assinatura do Termo de Compromisso, o Ministério da Saúde autoriza a abertura de conta específica para movimentação dos recursos e a entidade beneficiada deve prestar contas ao final da execução.
A vigência do termo inicia-se na data da publicação e permanece válida por 60 dias após a divulgação do resultado da análise da prestação de contas. O NUP de referência é o 25000.161058/2024-35.
O termo foi assinado por Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde, e por Pedro Paulo Medeiros Santilli, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Batatais. A associação é sediada no município de Batatais, interior de São Paulo.
Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações de saúde e bem-estar voltadas a pessoas com deficiência, ampliando o acesso a serviços e atividades específicas no município.