A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SPU/MGI Nº 2.204, datada de 16 de março de 2026, declarando o interesse público sobre uma vasta área no Amazonas.
A área totalizada em 45.561,86 hectares está localizada no município de Tefé (AM), especificamente na várzea do Rio Solimões. A medida administrativa tem como objetivo principal a regularização fundiária de interesse social.
A finalidade explícita da declaração é garantir o acesso e a utilização da terra pela União para que seja destinada a comunidades tradicionais ribeirinhas da região. A publicação detalha a descrição perimetral da área por meio de coordenadas geográficas específicas.
Esta ação visa formalizar a posse ou uso da terra para populações que historicamente dependem da área do rio, promovendo segurança jurídica e acesso a recursos naturais essenciais para sua subsistência.