A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 12.948, datada de 11 de dezembro de 2025, que efetiva a cessão de um servidor público.
O servidor Thomas Antonio Cesar Nunes de Almeida, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura, terá seu exercício efetivado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especificamente no estado da Bahia. A designação tem o objetivo de permitir sua participação no projeto denominado "Programa de Concessão de Rodovias Federais (PROCOFE)".
O período de atuação na ANTT, em apoio ao PROCOFE, está estabelecido em 1 (um) ano, a contar da data de publicação da portaria. O documento oficial determina que o servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão onde exercerá suas novas funções.
Esta movimentação visa reforçar a equipe técnica envolvida na gestão e execução do programa de concessões de rodovias federais na região, impactando diretamente a fiscalização e o andamento desses projetos de infraestrutura.