A Central de Compras assinou, em 08 de maio de 2026, o termo aditivo nº 9/2026 ao contrato nº 3/2021 firmado com a TAM Linhas Aéreas S/A. O aditivo tem vigência até 02 de junho de 2026.
O ajuste eleva em 25% o valor atualizado do contrato, passando a totalizar R$ 70.823.473,46. O procedimento segue a Inexigibilidade nº 1/2021, com base no art. 65, inc. I, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, e está registrado sob o processo nº 19973.101189/2019-04.
A ampliação do contrato pode impactar a prestação de serviços de transporte aéreo vinculados às demandas da administração pública, garantindo a continuidade das operações contratadas durante o período de vigência do aditivo.