Parque de Material Aeronáutico do Galeão prorroga contrato com TAM por 9 meses e adiciona R$ 23,5 milhões

O Parque de Material Aeronáutico do Galeão (PAMAGL) formalizou o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 68/2021, firmado com a TAM Linhas Aéreas S/A. A prorrogação excepcional da vigência e da execução contratual é de nove meses, estendendo-se até dezembro de 2026 ou até que um novo processo licitatório seja concluído.

O aditivo, assinado em 4 de março de 2026, também inclui um acréscimo de 25% sobre o valor inicial atualizado do lote 2C do contrato. Este acréscimo corresponde a R$ 23.451.688,96.

Com a inclusão deste valor, o montante total atualizado do contrato passa a ser de R$ 241.175.107,98. A decisão de prorrogação e aditamento foi fundamentada nos artigos 57, § 4º, e 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.

Esta contratação envolve a prestação de serviços de aviação militar, sendo relevante para a manutenção das atividades operacionais do Parque de Material Aeronáutico do Galeão.