A Central de Compras publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Termo Aditivo nº 2/2026, que formaliza a prorrogação de um contrato administrativo com a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. O aditivo estende por mais 12 meses a vigência do contrato original, que foi firmado por inexigibilidade de licitação.
Com a alteração, o prazo de prestação dos serviços aéreos passa a vigorar de 3 de março de 2026 até 2 de março de 2027. O valor total atualizado do contrato, que abrange este período adicional, foi estabelecido em R$ 44.848.764,92.
Esta prorrogação excepcional foi realizada com base no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. A assinatura do termo ocorreu em 24 de fevereiro de 2026.
Para o cidadão, a publicação garante a continuidade dos serviços aéreos contratados pela administração pública federal, assegurando a logística necessária para as atividades do órgão contratante durante o próximo ano fiscal.