ANVISA aplica multas em diversos setores, incluindo companhias aéreas e logística portuária
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias da ANVISA divulgou, em despacho datado de 20 de fevereiro de 2026, decisões administrativas que resultaram na aplicação de multas a diversas empresas e pessoas físicas por infrações sanitárias.
As penalidades financeiras aplicadas variam significativamente, com casos de advertência e arquivamento de processos. Entre as multas aplicadas, destacam-se valores expressivos para a Santos Brasil Logística S.A., que recebeu penalidades de R$ 1.220.000,00 e R$ 1.290.000,00 em processos distintos. Outras empresas notáveis incluem a Internacional Travessia Salvador S.A., multada em R$ 1.430.000,00, e a TAM Linhas Aéreas S/A, penalizada em R$ 570.000,00.
O despacho também afeta concessionárias de aeroportos, como a do Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (R$ 650.000,00), e empresas de aviação como a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., que recebeu múltiplas multas somando R$ 200.000,00 em alguns dos processos listados. Além disso, foram aplicadas penalidades a empresas de alimentos, cosméticos, serviços marítimos e pessoas físicas, algumas das quais também receberam a proibição de propaganda irregular.
Essas ações da ANVISA demonstram a continuidade da fiscalização da agência sobre o cumprimento das normas sanitárias em setores críticos da economia, como transporte de passageiros e cargas, e a comercialização de produtos regulamentados, impactando diretamente a saúde pública.