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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou em 22 de setembro de 2026 a instauração de processos administrativos sancionadores contra cinco postos de combustíveis. Os despachos foram assinados em 21 de setembro e apontam indícios de elevação de preços sem justa causa.
As empresas notificadas são o AUTOPOSTO SATURNO BM LTDA., o AUTO POSTO DE SERVIÇO M & L LTDA, o POSTO DE GASOLINA FCM LTDA., o POSTO ATLANTICO LTDA. e o AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA. Os processos apuram possíveis infrações ao art. 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
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As empresas devem ser notificadas para, no prazo de 20 dias contado do recebimento da notificação, apresentar defesa e especificar as provas que pretendem produzir. A instauração decorre do acolhimento das Notas Técnicas nº 56, 57, 62, 87 e 75, respectivamente, pelos despachos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). A fonte não registra decisão final sobre eventual aplicação de sanções.
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