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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (22/09) seis despachos, assinados em 21 de setembro de 2026, que determinam a instauração de processos administrativos sancionadores contra empresas do setor de combustíveis. Os atos apontam indícios de elevação de preços sem justa causa.
Entre as empresas estão o POSTO MOSCOSO LTDA., a ITAPEMIRIM ORGANIZACAO DE PETROLEO LTDA, o AUTO POSTO DIACOV LTDA., o POSTO MAR AZUL RIO DAS OSTRAS LTDA., o SUPER POSTO RIO DAS OSTRAS LTDA. e a B.V.MIGOTO & MIGOTO LTDA..
Os processos, conduzidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), apuram possível infração ao artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que é citado nos despachos. A instauração não representa uma conclusão sobre a responsabilidade das empresas.
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As empresas foram notificadas para, no prazo de 20 dias contado do recebimento da notificação, apresentar defesa e especificar as provas que pretendem produzir, conforme o artigo 42 do Decreto nº 2.181/1997.
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