Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente firma convênio de R$ 10,999,309 com SEASDH/AC
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinou em 30/06/2026 um convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH do Acre.
O acordo, identificado como Convênio nº 002/2026, tem valor global de R$ 10.999.309,00. Destes, R$ 8.000.000,00 serão repassados pela União em três parcelas, sendo a primeira de R$ 2.000.000,00, e R$ 2.999.309,00 correspondem à contrapartida da convenente. A vigência do programa está prevista de 01/07/2026 a 01/04/2029.
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O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte visa atender crianças em situação de risco no Estado do Acre, reforçando as políticas de proteção integral previstas na legislação de direitos da criança e do adolescente.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)