PNUD, MDHC e Fiocruz firmam acordo de R$ 1,19 milhão para fortalecer Conselhos Tutelares
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz formalizaram uma carta-acordo para aprimorar o trabalho dos Conselhos Tutelares no Brasil. O instrumento foi assinado em 12 de fevereiro de 2026, com a interveniência da FIOTEC.
O projeto, que faz parte da cooperação técnica internacional BRA/18/024, prevê um orçamento total de R$ 1.187.120,00. Os objetivos centrais incluem o desenvolvimento de estudos para recomendar melhorias na estrutura e funcionamento dos Conselhos, além da capacitação dos conselheiros.
As ações visam potencializar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O acordo também foca no aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Informações sobre a Infância e Adolescência (SIPIACT), transformando-o em um instrumento mais eficaz para a tomada de decisões.
A vigência da cooperação será de 420 dias, iniciando em 8 de abril de 2027. A iniciativa é relevante por buscar fortalecer a rede de proteção e garantir subsídios técnicos para a atuação dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos da infância e adolescência.