Ministério dos Direitos Humanos firma termo de fomento de R$ 700 mil para ações com adolescentes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assinou Termo de Fomento Código 991103 com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade (CNPJ 05.338.795/0001-66). O acordo, publicado no Diário Oficial da União, prevê a execução de ações formativas para fortalecer adolescentes como sujeitos de direitos, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A assinatura ocorreu em 31/12/2025.
O valor total transferido é de R$ 700.000,00, integralmente em 2025, sem exigência de contrapartida financeira da associação. Os recursos provêm do crédito orçamentário 2025NE000089 e serão usados em atividades de formação humana, política e cidadã para capacitar adolescentes na participação social qualificada.
A vigência do termo vai de 31/12/2025 a 30/06/2027. Os signatários incluem Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, pelo ministério, e Miguel Antonio Orlandi, pela associação.
Essa iniciativa importa para cidadãos ao promover a capacitação e o conhecimento de direitos de adolescentes, incentivando sua participação ativa na sociedade por meio do ECA.