A Coordenação‑Geral de Acompanhamento de Parcerias, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinou o convênio nº 002/2026 com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH em 30/06/2026, para a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Acre.
O valor global do convênio é de R$ 10.999.309,00, dos quais R$ 8.000.000,00 são repassados pela concedente e R$ 2.999.309,00 constituem contrapartida da convenente. O repasse da concedente será efetuado em três parcelas, sendo a primeira de R$ 2.000.000,00, vinculada à dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346/2026.
A vigência do acordo está prevista de 01/07/2026 a 01/04/2029, período em que serão desenvolvidas as ações previstas no plano de trabalho para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco de morte.
O programa representa um esforço conjunto entre a esfera federal e o governo do Acre para enfrentar a violência contra menores, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e reforçando a rede de proteção social no estado.