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O Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) publicaram, no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2026, a Revisão nº 2 do Projeto 914BRZ1161 — "Educação para Todos no Brasil: Inovação, Equidade e Transformação para Políticas Públicas Educacionais Sustentáveis". O extrato foi publicado na Seção 3, sob o título "EXTRATO DE ACORDO", com o processo nº 23000.028868/2025-36.
A revisão prevê três alterações principais: a incorporação de rendimentos auferidos até 31 de março de 2026, a prorrogação da vigência e o aporte de recursos ao orçamento. Após a revisão, o projeto terá vigência de 8 de setembro de 2025 a 8 de setembro de 2027 e valor total de R$ 26.879.246,01, com recursos provenientes do Tesouro Nacional.
A execução será feita de forma direta pela UNESCO, que atua como agência de cooperação internacional e unidade executora. A aprovação do projeto coube ao Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
A base legal é o Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica celebrado entre o Governo do Brasil e a UNESCO em 29 de janeiro de 1981 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982. De forma subsidiária, aplica-se também o Decreto nº 5.151/2004, naquilo que não conflitar com o decreto de 1982. O acordo visa reforçar a cooperação nas áreas educacional, científica e cultural, com foco em prioridades do governo brasileiro e dos programas da UNESCO.
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Esta é a segunda revisão do projeto em 2026. Uma revisão anterior, publicada em fevereiro do mesmo ano, havia atualizado o valor total do projeto para R$ 18.568.666,90 e estendido a vigência até 8 de março de 2027, segundo informações do extrato correspondente divulgado pelo governo federal. A nova revisão de julho altera tanto o valor quanto o prazo final de execução.
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