MEC e UNESCO revisam acordo e elevam projeto "Educação para Todos no Brasil" para R$ 26,9 mi

O Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) publicaram, no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2026, a Revisão nº 2 do Projeto 914BRZ1161 — "Educação para Todos no Brasil: Inovação, Equidade e Transformação para Políticas Públicas Educacionais Sustentáveis". O extrato foi publicado na Seção 3, sob o título "EXTRATO DE ACORDO", com o processo nº 23000.028868/2025-36.

A revisão prevê três alterações principais: a incorporação de rendimentos auferidos até 31 de março de 2026, a prorrogação da vigência e o aporte de recursos ao orçamento. Após a revisão, o projeto terá vigência de 8 de setembro de 2025 a 8 de setembro de 2027 e valor total de R$ 26.879.246,01, com recursos provenientes do Tesouro Nacional.

A execução será feita de forma direta pela UNESCO, que atua como agência de cooperação internacional e unidade executora. A aprovação do projeto coube ao Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).

A base legal é o Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica celebrado entre o Governo do Brasil e a UNESCO em 29 de janeiro de 1981 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982. De forma subsidiária, aplica-se também o Decreto nº 5.151/2004, naquilo que não conflitar com o decreto de 1982. O acordo visa reforçar a cooperação nas áreas educacional, científica e cultural, com foco em prioridades do governo brasileiro e dos programas da UNESCO.