A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu, por meio da Portaria nº 2.476, publicada em 31 de julho de 2026 no Diário Oficial da União, a situação de emergência por seca no município de Juramento, Minas Gerais.
O ato tem fundamento na Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, e está associado ao Decreto nº 859. O processo administrativo que respalda a medida é o 59051.047750/2026-30.
Com a declaração de emergência, ficam habilitadas as medidas previstas na legislação citada, permitindo a mobilização de recursos e ações de defesa civil para mitigar os efeitos da seca na região afetada.
Para a população de Juramento, o reconhecimento oficial pode acelerar a liberação de apoio técnico e financeiro, bem como a implementação de estratégias de enfrentamento da escassez hídrica, contribuindo para a proteção da comunidade local.