Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece emergência por seca em Juramento (MG)
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu, por meio da Portaria nº 2.476, publicada em 31 de julho de 2026 no Diário Oficial da União, a situação de emergência por seca no município de Juramento, Minas Gerais.
O ato tem fundamento na Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, e está associado ao Decreto nº 859. O processo administrativo que respalda a medida é o 59051.047750/2026-30.