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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou a Portaria nº 2.484, de 3 de agosto de 2026, reconhecendo situação de emergência em cinco municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O ato foi assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.
Os municípios e os desastres reconhecidos são:
O reconhecimento baseou-se no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) apresentado por cada município. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 4 de agosto de 2026.
Segundo o portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o reconhecimento federal de situação de emergência habilita os municípios a solicitar apoio financeiro da União para ações de resposta e reconstrução, incluindo socorro às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura. O reconhecimento também permite a contratação emergencial sem licitação e a participação em programas federais como a Operação Carro-Pipa.
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O processo não garante, contudo, a liberação automática de recursos. Os municípios ainda precisam elaborar e apresentar um plano de trabalho detalhado à Defesa Civil Nacional, especificando as ações a serem executadas e os valores necessários, para que a SEDEC analise e aprove o repasse de verbas.
A SEDEC é o órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e, em 2026, vem acompanhando situações de emergência relacionadas às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, conforme reportagem do Correio do Povo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
