A Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu o Observatório Nacional da Participação Digital. A Portaria SG/PR nº 218 foi assinada em 16 de novembro de 2026 pelo ministro Guilherme Boulos e publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026. O Observatório fica no âmbito da Secretaria Nacional de Participação Social e entra em vigor na data da publicação.

Entre os objetivos estão consolidar, produzir, analisar e disseminar dados, indicadores, pesquisas e documentos sobre participação digital no Brasil. Também constam apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas participativas, preservar a memória institucional da participação digital e estimular a inovação e novas aplicações.

O Observatório será uma plataforma digital de acesso pública, em formatos abertos e livres. Suas diretrizes incluem transparência ativa, dados abertos e reuso: cidadãos, gestores, pesquisadores e outros interessados poderão consultar, filtrar, exportar e reutilizar os dados, conforme a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital) e a Lei de Acesso à Informação. A portaria ressalva as atribuições da Controladoria-Geral da União quanto às manifestações individuais de participação e controle social.

Entre as competências estão manter um repositório com dados sobre processos participativos, propostas, comentários, usuários, municípios e estados participantes. Também publicar relatórios, análises e boletins de monitoramento, e desenvolver painéis interativos com mapas de calor temáticos e territoriais. Ainda oferecer ferramentas de busca e filtros, interfaces de acesso programático aos dados e uma linha do tempo visual da participação social digital.

A gestão, a coordenação executiva e a atualização permanente cabem à Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede, que poderá se articular com órgãos federais e contar com instituições de pesquisa, universidades, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.