Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.180 publicações de 47 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Alfândega de Fortaleza, publicou o Edital nº 44 em 13 de julho de 2026, comunicando a disponibilidade de editais de abandono de mercadorias apreendidas.
O documento lista mais de cento e cinquenta processos, indicando número do processo, edital, local de apreensão e tipo de mercadoria, que inclui anabolizantes, celulares, cosméticos, bebidas, entre outros. Os proprietários têm 20 dias, contados da data de publicação, para apresentar a documentação de propriedade e integrar o polo passivo do auto de infração.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Os editais podem ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza, na Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00. O prazo permite que os interessados exerçam o direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando possíveis sanções administrativas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
