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A Caixa Econômica Federal, por meio da Centralizadora Nacional de Suporte à Operações de Governo, enviou notificação à ex‑prefeita Ana Cléia Leal, de Ibirataia (BA), em 10 de julho de 2026, informando a abertura de Tomada de Contas Especial.
A medida decorre da omissão no dever de prestar contas e da não comprovação da aplicação dos recursos federais repassados ao município, referentes ao Contrato de Repasse nº 934956/2022 – Operação 1083504‑59, assinado em 23/11/2022. O débito apontado soma R$ 271.771,18, atualizado até 10/07/2026, com parcelas de R$ 91.561,05 (12/05/2025) e R$ 147.294,95 (11/08/2025). Foi concedido prazo de 45 dias para regularização ou apresentação de defesa.
Caso não haja regularização ou defesa no prazo, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, conforme Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
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A ação reforça a fiscalização da aplicação de recursos federais e pode resultar na devolução dos valores ao erário, demonstrando o controle exercido sobre repasses a municípios.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
