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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou em 13 de agosto de 2026 um instrumento de entrega de imóvel à Controladoria-Geral da União (CGU).
O bem, localizado na SEN, nº 15, Setor de Embaixadas Norte, Asa Norte, Brasília, possui área de 22.500,00 m² e foi avaliado em R$ 78.434.164,53. A entrega fundamenta-se nos artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre a administração dos bens imóveis da União. O instrumento não envolve pagamento — trata-se de transferência gratuita entre órgãos públicos.
A finalidade declarada é a construção e o funcionamento da sede própria da CGU no Distrito Federal, ampliando a estrutura física da instituição para o desempenho de suas funções de controle interno e auditoria.
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Para o cidadão, a operação representa a destinação de um ativo público de grande valor para uso institucional, reforçando a autonomia da CGU e a gestão do patrimônio da União.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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