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A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, concedeu ao Município de Belo Horizonte a utilização de um imóvel localizado na Rua Guaicurus, nº 35, e Av. do Contorno, nº 842, no Centro da cidade. O contrato foi assinado em 31/07/2026 e tem vigência de 1 ano.
O bem compreende um terreno de 8.640,00 m² e benfeitorias de 27.174,59 m², com valor estimado em R$ 38.556.190,32. A concessão foi formalizada por meio de guarda provisória, fundamentada no art. 45 da Lei 9.784/1999 e na Instrução Normativa SPU/ME nº 26/2021.
A finalidade da guarda provisória é assegurar a proteção do imóvel, evitando invasões e depredações até que seja definida sua destinação definitiva.
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Para a população de Belo Horizonte, a medida garante a preservação de um bem público de considerável valor e pode viabilizar futuras utilizações que atendam ao interesse municipal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
