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A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou em 05 de agosto de 2026 um contrato de transferência de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O bem, localizado na Rua Genésio Porto, nº 1077, Candeias, Vitória da Conquista, Bahia, tem área total de 18.712,83 m² e foi avaliado em R$ 11.136.940,78. O processo que respalda a operação é o nº 04941.006156/2012-77, e o fundamento legal está nos artigos 77 e 79 do Decreto‑Lei nº 9.760/1946.
A finalidade da cessão é a implantação da sede da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando a presença da polícia federal na região.
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A medida traz benefícios ao município, ao possibilitar a instalação de uma estrutura policial federal que pode melhorar a segurança pública local e atender demandas de investigação e repressão de crimes na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
