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A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, concedeu ao Município de Santiago, no Rio Grande do Sul, guarda provisória de um imóvel de 688.953 m² localizado na BR‑287, com assinatura em 11 de agosto de 2026.
O valor da operação é de R$ 12.289.367,65, fundamentado no art. 45 da Lei 9.784/1999 e na Instrução Normativa SPU/ME nº 26/2021. O contrato tem prazo de vigência de 1 ano, destinado à conservação e manutenção do bem até a assinatura dos contratos definitivos.
A medida permite que o município administre o terreno enquanto se finalizam os trâmites legais, garantindo sua preservação e possibilitando o uso futuro conforme planejamento local.
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Para a população de Santiago, a guarda provisória assegura que o imóvel permaneça em boas condições, evitando deterioração e facilitando a implementação de projetos que dependam da área.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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